Últimos dias para solicitar nome social no título de eleitor

Coletiva sobre prazo para inclusão do nome social nos títulos de eleitor.
(Foto: Divulgação/ Flickr TSE)

O prazo para eleitores travestis e transexuais solicitarem a inclusão do nome social no título de eleitor, e atualizar sua identidade de gênero no Cadastro Eleitoral, termina no dia 9 de maio.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu em uma sessão administrativa, no dia 1º de março,  a opção pela autoidentificação. A decisão de optar pela emissão de título de eleitor com nome social foi decidida no dia 22 do mesmo mês. O presidente do Tribunal, ministro Luiz Fux, reconhece que “é papel da Justiça Eleitoral zelar pelo respeito às diferenças e atuar para que o exercício da cidadania se dê livre de embaraços e preconceitos”.

É importante ressaltar que não é necessário que a pessoa tenha realizado cirurgia de resignação sexo ou que já possua documentos com o nome social para solicitar a inclusão no título de eleitor.  O documento constará apenas o nome social com o qual o indivíduo se identifica socialmente, o nome civil e a alteração de gênero ficaram disponíveis apenas nos registros internos do Tribunal de Justiça.

Aqueles que realizarem a solicitação até o dia 9 de maio, prazo final para o Cadastro Eleitoral, poderão votar nas Eleições 2018 com o nome social desejado em seu título de eleitor, na folhas de votação e também nos terminais dos mesário nas seções eleitorais. Os que perderem esse prazo vão ter a oportunidade de realizar a mudança somente após as eleições.

O nome social e a atualização de identidade de gênero são independentes, o eleitor pode realizar uma ou ambas as mudanças.

A SOLICITAÇÃO

O candidato deve solicitar a(s) mudança(s) desejadas no cartório ou posto de atendimento que atende à sua zona eleitoral.

É necessário apresentar apenas um documento de identificação com foto.

Não é necessário apresentar alguma declaração oficial.

Nomes considerados, degradantes ou contra o pudor não serão aceitos, visando garantir tratamento digno aos eleitores.