Projeto de Lei busca inserção de moradores em situação de rua no mercado de trabalho

Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), o Projeto de Lei da Câmara número 130, do ano de 2017, (PLC 130/2017), exige que as empresas que participam de licitações de obras públicas destinem, ao menos, 2% de suas vagas a moradores em situação de rua. De acordo com o texto da ementa, relatado pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), a cota deve ser aplicada em ocasiões nas quais os serviços e/ou construções necessitem da utilização de mão de obra de qualificação básica.

Foto: Cristiano Machado

A proposta segue, agora, para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Todos os projetos de lei devem, obrigatoriamente, passar por essa comissão, que verifica se o relatório está de acordo com a Constituição Brasileira.

Em Belo Horizonte, segundo dados coletados pela Secretaria de Assistência Social, há, aproximadamente, 6.340 pessoas vivendo nas ruas da capital. Em comparação ao censo do ano de 2014, quando as pesquisas identificaram 1.827 moradores em situação de rua, houve um aumento potencial de 247,01%.

Com a ampliação da população em situação de rua, a Prefeitura de BH inaugurou, ao final do ano passado, novas casas de acolhimento na região central da cidade. Segundo informações do jornal Estado de Minas, contabilizando todos os abrigos existentes, há cerca de 1,1 mil vagas para atender a um contingente quase seis vezes maior.

R.A. EXPLICA

O que são licitações de obras públicas?

Quando o Governo precisa fazer uma obra, ele contrata os serviços de alguma empresa para executar. Para a seleção da empresa prestadora de serviços, ele precisa abrir o processo de licitação – uma espécie de “competição”, em que o grupo que oferecer a melhor oferta de serviços, é escolhido.

Então…

Com a PLC 130/2017, as empresas que têm interesse em participar de licitações de obras públicas, que necessitem da utilização de mão de obra de qualificação básica, deverão disponibilizar, ao menos, 2% de suas vagas a população em situação de rua.