#ProfissãoArtista: entenda o porquê da hashtag

Nos últimos dias as redes sociais encheram-se da hashtag #ProfissãoArtista e de artistas dos diversos âmbitos culturais se manifestando contra o  Supremo Tribunal Federal. Isso porque o STF, no dia 26 de abril, votará a necessidade do registro profissional de Artistas, Músicos e Técnicos, colocando em risco a regulamentação da profissão.

A polêmica consiste na alegação da Procuradoria-Geral da República de que as Lei nº 6533/78, e a Lei nº 3857/60 possuem vícios de inconstitucionalidade por estabelecerem a necessidade de diploma ou registro de capacitação profissional para Artistas, Técnicos em espetáculos de diversão e Músicos para o exercício de suas funções. A PGR entende que essas atividades são livre manifestações artísticas.

Os profissionais das categorias citadas alegam que a extinção do DRT (Delegacia Regional do Trabalho, o registro de capacitação) acarretará em uma maior desvalorização da profissão e daqueles que a exercessem, dificultando o acesso aos benefícios da Previdência como aposentadoria, auxílio doença e maternidade. Apontam também a necessidade do cumprimento do artigo 5º da Constituição Federal que garante a liberdade  de expressão (inciso IV).

Alguns artistas de grande conhecimento do público como Drica Moraes, Deborah Falabella, Mateus Solano e vários outros reuniram-se em um vídeo protestando contra a resolução e pedindo que os direitos conquistados há tantos anos, por meio de muita luta, sejam respeitados.