Janela partidária: Você sabe o que é?

A Emenda Constitucional 91, popularmente conhecida como ”Janela Partidária”, foi aprovada em meio a Reforma Eleitoral entre 2015 e 2016 e possibilitou a desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato. Isso significa que durante 30 dias deputados federais e estaduais, podem mudar de partido sem a perda do cargo.

Se essa mudança for feita fora do período da janela, sem justa causa, a legenda pode recorrer à Justiça Eleitoral e pedir a perda do mandato por infidelidade partidária. Senadores, prefeitos e governadores, no entanto, não estão sujeitos a essa regra, pois são titulares de cargos majoritários. Antes dessa decisão só era possível mudar de partido se houvesse incorporação ou fusão entre os partidos, a criação de novo partido, desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Segundo dados da Câmara dos Deputados, foram comunicadas, até o momento, 60 mudanças, sendo que pelo menos dez deputados estaduais de Minas Gerais trocaram de legenda durante a janela partidária. Os dois partidos que mais registraram saídas até o momento foram o PMDB, com 10, e o PSB com 7. Em contrapartida, os que mais receberam deputados foram o PSL e o DEM.

Esse número ainda pode se alterar, visto que os partidos tem até o dia de hoje (13), para para comunicar os novos filiados à Justiça Eleitoral e a lista com todos os filiados em cada partido deverá ser divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 18 deste mês.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Chiara Ribeiro

É estudante de Jornalismo. Atua no Roteiro Alternativo como cooperado de mídias sociais e repórter.