Entenda o que ocorre em caso de Impeachment

Segundo a Constituição, no artigo 81, no caso dos cargos de presidente e vice ficarem vagos na segunda metade do mandato, é prevista prevista a realização de eleição indireta. Na ocasião, a partir de 1º de janeiro de 2017.

“Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º – Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º – Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores”

O artigo 81, porém, não esclarece a forma como a eleição indireta deve ser conduzida no Congresso. Não há uma norma, nem lei, que defina, por exemplo, quem pode se candidatar.

A eleição indireta só seria possível, caso o Congresso aprovasse uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que preveja a realização de eleições.Já existe uma PEC com os requisitos necessários na Comissão de Constituição (CCJ) e Justiça da Câmara, apresentada pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).

O texto aguarda votação, que precisa ser pautada pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que concorreu nas eleições para a Prefeitura de BH. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo na quarta-feira 17, Pacheco afirmou que cogita pautar a aprovação da PEC diante da crise instalada pelo vazamento da delação da JBS.

15/05/2017- Brasília – DF, Brasil- Presidente Michel Temer durante entrevista para o programa Frente a Frente da Rede Vida.
Foto: Marcos Corrêa/PR

Celso Lamounier

É estudante de Jornalismo e Relações Públicas. Idealizador do projeto e membro fundador, atua como repórter, editor e integra a diretoria executiva.