Entenda o que é o financiamento público às campanhas eleitorais

(Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom)

As eleições estão chegando e, até lá, o Brasil ficará sobrecarregado com as campanhas eleitorais. Neste ano, os partidos receberão financiamento público para suas campanhas a partir do Fundo Eleitoral e, além desta verba, também poderão usar o dinheiro do seu Fundo Partidário. 

O que é Fundo Eleitoral?

No ano de 2015 o TSE declarou inconstitucional o financiamento empresarial para partidos. O Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), ou Fundo Eleitoral, foi criado pelo Congresso Nacional em 2017, como uma maneira de compensar o fim dos investimentos de empresas. Neste ano, o Fundo Eleitoral vai liberar R$1,7 bilhões aos partidos. Os critérios para definir as quantias que cada partido ganhará serão quatro:

  1. 2% do fundo será distribuído de forma igualitária para todas as legendas registradas no TSE;
  2. 35% será distribuído para os partidos que contém pelo menos um deputado na Câmara, sendo proporcional aos votos obtidos pelos deputados na última eleição;
  3. 48% será dividido levando em consideração o número de deputados de cada partido na Câmara em agosto de 2017;
  4. 15% será dividido de acordo com o número de senadores já eleitos de cada partido;

Dessa forma, os partidos maiores acabam por receber maior financiamento. Neste ano, o MDB receberá a maior parte do fundo, seguido do PT e PSDB. Além disso, com o dinheiro recebido, os partidos deverão investir, no mínimo, 30% em candidaturas femininas.

O que é Fundo Partidário?

O Fundo Partidário se baseia nos recursos que cada partido recebe para se manter funcionando. Esses recursos vêm de doações de pessoas físicas e jurídicas, multas eleitorais e pelo orçamento da União. Neste ano, serão distribuídos R$888,7 milhões. Os critérios para sua distribuição são:

  1. 95% é distribuído de acordo com a proporção de votos que cada partido recebeu na última eleição para deputados federais;
  2. 5% é distribuído igualitariamente a todos os partidos;

O Fundo Partidário também possui algumas regras como, por exemplo, 20% deve ser reservado para criação e manutenção de fundações e 5% para programas que estimulam a participação feminina na política. Além disso, das verbas do Fundo Partidário que forem utilizadas nas campanhas eleitorais, 30% precisa ser destinada a candidaturas de mulheres.

Atualmente, o PT é o partido que recebe maior parte do Fundo Partidário, seguido pelo PSDB e MDB.

Financiamento Coletivo

A partir da reforma eleitoral de 2017, o financiamento coletivo foi incluído como uma nova forma dos partidos arrecadarem dinheiro para sua campanha eleitoral. Isto é, pessoas físicas podem doar uma quantia ao seu partido a partir de sites de arrecadação de dinheiro na internet. Todo o dinheiro que não for usado em campanhas será devolvido ao Tesouro Nacional.

Texto face: As eleições estão chegando e as campanhas eleitorais já estão começando, mas você sabe de onde vem o dinheiro que financia essas campanhas? Nesta matéria, Roteiro Alternativo mostra qual é a diferença entre o novo Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário, além de contar sobre o Financiamento Coletivo. Vem conferir: