Entenda como funciona a Reforma Trabalhista

A reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado e as mudanças entram em vigor 120 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Apesar de aprovada sem emendas, a reforma pode sofrer algumas modificações devido a um acordo entre governo e parlamentares. Entenda alguns pontos da reforma:

Jornada de trabalho

Antes da reforma, o funcionário poderia executar uma jornada de trabalho de no máximo 44 horas semanais, desse total, 42 são consideradas horas normais, às duas horas restantes são horas extras, para o trabalhador ter um aumento no salário.

Pelas novas regras, os empregadores podem negociar com seus contratados, em acordos coletivos, como a jornada de trabalho será executada durante a semana. Serão doze horas diárias, destas, oito serão horas normais e quatro como horas extras. Apesar dos novos horários, devem ser respeitadas 44 horas normais e mais quatro horas extras (horas estas que ele não será obrigado a fazer).

O governo garante que a jornada de trabalho não será aumentada, o que vai acontecer é uma maior flexibilidade para o funcionário. Um exemplo desta flexibilidade é, o trabalhador poderá cumprir 12 horas diárias em alguns dias da semana, fazendo com que ele cumpra sua jornada semanal com quatro dias, neste caso, ele teria que ganhar folga nos dias restantes.

Horário de almoço

O intervalo para o almoço também foi alterado, o tempo mínimo passou de 1 hora para 30 minutos, esta regra vale para as jornadas de trabalho maiores do que 6 horas. Apesar de a reforma já ter sido aprovada, alguns trechos podem sofrer alterações, neste especifico, Ferraço (relator da proposta da reforma trabalhista) colocou em seu parecer que a discussão sobre os intervalos não está madura, pois corre o risco de estar prejudicando as condições de trabalho.

Férias

O trabalhador terá direito a tirar férias três vezes por ano, sendo obrigatório um prazo mínimo de cinco dias corridos, sendo que um deve ser maior do que 14 dias.

Uma das emendas acatadas pelo projeto prevê que “a época de concessão das férias será determinada pelo empregador, após consulta ao empregado, no mínimo com sessenta dias de antecedência”.

Outro fator importante foi a manutenção da norma CLT que prevê que membros da mesma família que trabalham no mesmo local tenham o direito de tirar férias no mesmo período.

  Trabalho intermitente

A reforma criou o trabalho intermitente, que permite ao empregador contratar funcionários sem horários fixos de trabalho, recebendo de acordo com o que trabalharem. Desta forma o empregador poderá contratar um funcionário para que ele trabalhe 5 horas no mês, mas apesar do horário reduzido, o funcionário tem direito ao pagamento proporcional de férias, FGTS, INSS e 13 salário.

Imposto sindical

O imposto sindical passa a ser opcional, acabando com a obrigatoriedade dos trabalhadores contribuírem para os sindicatos de sua determinada área. Sem a reforma trabalhista, os trabalhadores eram obrigados no mês de março a pagar o imposto, que equivale a um dia de trabalho por ano.

Brasília- DF 11-07- 2017 Plenário do senado. Senadoras assumem a presidência da mesa e não deixam o presidente assumir o a sessão da reforma trabalhista. Eunicio mandou apagar as luzes do plenário. Foto Lula Marques/AGPT

Guilherme Lorran

É estudante de Relações Públicas. No Roteiro Alternativo, atua como repórter.