Crise Financeira de Minas Gerais tem vínculo com desindustrialização do estado

Vários estados brasileiros estão mergulhados em dívidas com o governo federal. Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão em situação crítica, além de Minas Gerais que também está no topo da lista dos mais endividados. O Advogado Geral de Minas, Onofre Batista, alerta para a pouca arrecadação tributária do estado e atribui o fato à desindustrialização provocada pela Lei Kandir, aprovada em 1996 como parte do plano real. Tributos são impostos, ou seja, é uma “contribuição” paga pelas empresas e pessoas físicas ao estado.

Segundo Onofre, a dívida de Minas Gerais é de 88 bilhões e a arrecadação mensal do estado, em receitas brutas, é de três bilhões. Ainda de acordo com o advogado, mensalmente, Minas paga 430 milhões à união, ou seja, aproximadamente 14% de toda a arrecadação bruta do estado é direcionada ao pagamento da dívida com o Governo Federal.

Advogado Geral de MG em palestra na PUC Minas São Gabriel – Foto Lucas Franco

Para Onofre, a divida dos estados, principalmente a dívida de Minas Gerais, está atrelada à desoneração de tributos relacionados à exportação dos commodites, que são produtos que funcionam como matéria-prima como o Minério e o Café, colocada em prática a partir de Lei Kandir. A desoneração significa que estes produtos, ao serem exportados para outros países, geram poucas receitas, ou seja, o estado arrecada uma quantidade mínima de tributos com a comercialização.

Como as empresas não possuem muitos custos tributários para extrair os commodities, os investimentos foram direcionados para esse setor, o que gera mais lucro para os empresários, deixando de ser interessante o investimento na indústria de processamento. Segundo o advogado, o investimento em processamento tem potencial para agregar valor aos produtos, estimula a indústria e, consequentemente, gera empregos e aumenta a arrecadação, pois os produtos processados possuem maior valor agregado e, quando exportados, são melhor tributados, o que seria um alívio para os estados.

Sem investimento na indústria de processamento, como as metalúrgicas, Minas vive uma desindustrialização, o que diminui ainda mais o recolhimento tributário. O advogado geral ainda acrescenta que o grande problema é que os estados são responsáveis pela educação, saúde e segurança. Serviços estes, que não podem deixar de receber investimentos, mas com a menor arrecadação os estados passam a depender de empréstimos junto à união para cumprir com os compromissos mínimos.

São exatamente esses empréstimos os grandes responsáveis pela dívida dos estados com o governo federal. O estado de Minas Gerais entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão junto ao Supremo Tribunal Federal alegando a inconstitucionalidade da Lei kandir, pois, com ela, o estado teria perdido, em arrecadação, cerca de 135 bilhões de reais. A ação já foi julgada pelo Tribunal que considerou o pedido de inconstitucionalidade da Lei procedente, o que significa a vitória do estado. Todavia, os votos dos ministros ainda não foram publicados.

Thomaz Albano

Thomaz Albano é estudante de Jornalismo e membro fundador do Roteiro Alternativo. Aqui no RA atua como repórter, editor e integra a diretoria executiva.