Alunos da rede estadual de ensino de MG podem usar nome social

A Secretaria de Estado da Educação (SEE) publicou, no último dia 27, no Diário Oficial de Minas Gerais uma resolução que reconhece o nome social dos alunos transexuais.

A medida prevê que “o nome do registro civil deverá ser utilizado para uso interno da administração escolar e para emissão de documentos oficiais, acompanhado do nome do interessado”, e ainda veta o uso de expressões pejorativas.

O nome social poderá, a partir de agora, ser utilizado em todos os meios de identificação do aluno. Crachás, registro do diário de classe, boletins e até a carteirinha de estudante são exemplos.

As pessoas que desejam modificar os registros escolares devem fazer um requerimento por escrito e entregar à direção da escola. O pedido pode ser feito pelos próprios alunos maiores de 18 anos. Caso for menor, a solicitação deve ser feita pelos pais ou responsáveis.

Na administração pública do estado, os funcionários também podem usar o nome social para comunicação interna. Apesar disso, a legislação federal ainda não reconhece o nome social em declarações de histórico, diplomas e certificados oficiais.

Imagem: naomekahlo.com

 

Alexa Simon

É estudante de Jornalismo. No Roteiro Alternativo é responsável pela produção de conteúdo e manutenção do site.